Brazilian legal datasets âïž
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A collection of data extracted from the courts of Brazil (and others legal websites) âą 37 items âą Updated âą 31
titulo stringlengths 7 131 | conteudo stringlengths 38 95.8k | fonte stringlengths 44 179 |
|---|---|---|
Recurso em sentido estrito | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara do JĂșri da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do recorrente, jĂĄ qualificado nos autos de nÂș em epĂgrafe, que
lhe move a Justiça PĂșblica, por seu advogado signatĂĄrio, inconformado com a r.
decisĂŁo, que o pronunciou, vem, respeitosa... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/460/Recurso-em-sentido-estrito |
InventĂĄrio judicial - Proposto pelo herdeiro | **ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da FamĂlia e
SucessÔes da Comarca de****especificar**
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissĂŁo, estado civil, portador
da CĂ©dula de Identidade nÂș e do CPF nÂș, residente e domiciliado endereço
completo, nesta cidade, por seu advogado signatĂĄrio ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/439/Inventario-judicial-Proposto-pelo-herdeiro |
Redesignação de audiĂȘncia | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș da Vara CĂvel ou
Trabalhista da Comarca de especificar
Autos do processo nÂș
Nome completo do requerente, jĂĄ qualificado, por seu advogado ao final
assinado, nos autos da **AĂĂO** especificar, que move em face de Nome completo
do requerido, em trĂąmite perante este R. ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/161/Redesignacao-de-audiencia |
Reclamação trabalhista - Horas extras | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de especificar,
()
Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, RG nÂș,
inscrita no CPF sob nÂș, PIS nÂș, CTPS nÂș, residente e domiciliada na endereço
completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem,
respeitosamente pe... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/731/Reclamacao-trabalhista-Horas-extras |
Carta de pedido de demissão sem aviso prévio | Ao
Senhor Nome completo do Empregador,
Eu, Nome completo do Empregado, portador do RG nÂș, inscrito no CPF nÂș, venho,
por meio da presente **NOTIFICAĂĂO** , por motivo de ordem particular,
apresentar meu pedido de demissĂŁo, em carĂĄter definitivo e irrevogĂĄvel, da
função que ocupo desde o dia de mĂȘs de ano atĂ© a presen... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/723/Carta-de-pedido-de-demissao-sem-aviso-previo |
Pedido de gratuidade | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
Autos do processo nÂș
Nome completo do Requerente, por seu advogado ao final assinado, nos autos da
**AĂĂO** especificar, que move em face de Nome do Requerido, em trĂąmite por
esse r. JuĂzo e respectivo cartĂłrio, vem, respeitosamen... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/80/Pedido-de-gratuidade |
Mandado de segurança individual | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara CĂvel da Comarca de
especificar
Nome completo do Impetrante, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, RG nÂș,
CPF nÂș, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, Ă presença de Vossa ExcelĂȘncia impetrar
*... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/167/Mandado-de-seguranca-individual |
Revogação da prisĂŁo preventiva (2025) | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara Criminal da Comarca de
especificar _,_
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, residente
e domiciliado na Rua, nÂș, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta
subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia, requerer a... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/442/Revogacao-da-prisao-preventiva |
Juntada de procuração (art. 104 do CPC) | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar,
()
Processo n°
()
Nome completo do Requerente, jĂĄ qualificado nos autos de nÂș em epĂgrafe, que
move em face de Nome completo do Requerido, por seu procurador infra-assinado,
vem Ă presença de Vossa ExcelĂȘncia, em atendimento ao... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/730/Juntada-de-procuracao-art-104-do-CPC |
Citação por edital â RĂ©u em lugar incerto | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
()
Distribuição por dependĂȘncia
Processo nÂș
()
Nome completo do Autor, jĂĄ devidamente qualificado nos autos da **AĂĂO DE
especificar**, de nĂșmero em epĂgrafe, que move em face de Nome completo do
Réu, também jå qualificado nos... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1125/Citacao-por-edital-Reu-em-lugar-incerto |
Pedido de reconsideração de despacho | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do Requerente, devidamente qualificado, nos autos da **AĂĂO**
especificar em epĂgrafe, que move em face de Nome completo do Requerido, por
seu advogado que esta subscreve, vem, respeitos... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/197/Pedido-de-reconsideracao-de-despacho |
Obrigação de fazer em virtude de vĂcio no produto - Troca de produto | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara CĂvel da Comarca de
especificar
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, RG nÂș,
inscrito no CPF sob o nÂș, residente e domiciliado endereço completo, endereço
eletrĂŽnico, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1129/Obrigacao-de-fazer-em-virtude-de-vicio-no-produto-Troca-de-produto |
Revisional de alimentos | **ExcelentĂssimo Senhor Juiz de Direito da nÂș Vara de FamĂlia e SucessĂ”es da
Comarca de ****especificar**
()
Nome completo do menor, menor impĂșbere e Nome completo do menor, menor
impĂșbere, neste ato representados por sua genitora Nome completo,
nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, portadora do RG nÂș e do CPF nÂș... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/111/Revisional-de-alimentos |
Investigação de paternidade "post mortem" | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, residente
e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
respeitosamente, Ă presença de Vossa ExcelĂȘncia, pro... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1128/Investigacao-de-paternidade-post-mortem |
Homologação de acordo - PensĂŁo alimentĂcia (2025) | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar,
()
Nome completo da representante legal do menor, nacionalidade, profissĂŁo,
estado civil, RG nÂș, inscrita no CPF sob nÂș, endereço eletrĂŽnico, residente e
domiciliada na endereço completo, e, Nome completo do geni... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/739/Homologacao-de-acordo-Pensao-alimenticia |
AlvarĂĄ em inventĂĄrio - Venda de imĂłvel | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
Autos do processo nÂș
Nome completo do inventariante, na qualidade de inventariante, por seu
advogado ao final assinado, nos autos do**INVENTĂRIO** dos bens deixados por
falecimento de**Nome do de cujus** , vem, respeitosamente, Ă ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/189/Alvara-em-inventario-Venda-de-imovel |
DenĂșncia - HomicĂdio simples | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do JĂșri da Comarca de
especificar,
()
InquĂ©rito Policial nÂș
()
O MinistĂ©rio PĂșblico do Estadual, por meio de seu representante que esta
subscreve, no uso de suas atribuiçÔes legais, nos termos do art. 41 do CPP,
com base no inquĂ©rito policial de nĂșmero em epĂg... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/286/Denuncia-Homicidio-simples |
Reabilitação criminal | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de
especificar,
()
Autos nÂș
()
Nome completo do condenado, devidamente qualificado nos autos do processo de
nÂș em epĂgrafe, que tramitou perante esta respeitĂĄvel vara, por seu advogado
signatĂĄrio (conforme procuração anexa - doc.nÂș), vem, r... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/236/Reabilitacao-criminal |
Execução por quantia certa - Trabalhista | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de
especificar,
()
Processo nÂș
()
Nome completo do Reclamante - Exequente, jĂĄ devidamente qualificado nos autos
em epĂgrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui
respeitosamente, Ă presença de Vossa ExcelĂȘncia, propor a presente *... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/340/Execucao-por-quantia-certa-Trabalhista |
Proposta de honorĂĄrios periciais | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar,
()
Processo nÂș
()
Nome completo do Perito, nacionalidade, estado civil, perito â pode ser:
contador, engenheiro etc, RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș e no Conselho
Regional de especificar o conselho de acordo com a profissĂŁo do ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/547/Proposta-de-honorarios-periciais |
Livramento condicional | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara das ExecuçÔes Penais
da Comarca de especificar,
()
Processo nÂș
()
Nome Completo do Requerente, jĂĄ qualificado nos autos do processo de nÂș em
epĂgrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante
Vossa ExcelĂȘncia, requerer **LIVRAMENTO CO... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/396/Livramento-condicional |
Liberdade provisĂłria sem fiança (2025) | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e
domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem,
respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia, requ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/741/Liberdade-provisoria-sem-fianca |
Habeas corpus - Falta de justa causa | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do EgrĂ©gio Tribunal de
Justiça do Estado de especificar,
()
Processo nÂș
()
Nome completo do Advogado, advogado, nacionalidade, estado civil, inscrito na
OAB/UF sob o nÂș, com escritĂłrio na endereço completo, vem, respeitosamente,
perante Vossa ExcelĂȘncia, impetra... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/736/Habeas-corpus-Falta-de-justa-causa |
Habilitação como assistente da acusação | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara Criminal da Comarca de
especificar,
()
Autos do processo nÂș
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissĂŁo, estado civil, portador
do RG nÂș, inscrita no CPF sob o nÂș, residente e domiciliado endereço completo,
por seu advogado sign... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/514/Habilitacao-como-assistente-da-acusacao |
Consignação em pagamento - DepĂłsito BancĂĄrio | IlustrĂssimo Senhor Gerente do Estabelecimento BancĂĄrio especificar
(Espaço de 10 linhas)
Nome completo do devedor, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, portador do
RG nÂș e do CPF nÂș, residente e domiciliado endereço completo, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, nos termos dos arts. 539 e
seguintes... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1126/Consignacao-em-pagamento-Deposito-Bancario |
Execução contra a Fazenda PĂșblica - PrecatĂłrios | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, portador
da cĂ©dula de identidade RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș, residente e
domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por meio de seu
advogado inf... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1192/Execucao-contra-a-Fazenda-Publica-Precatorios |
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara da FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar,
()
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do Menor, menor impĂșbere, representado por sua genitora Nome
completo da genitora, jĂĄ qualificados nos autos de nĂșmero em epĂgrafe, que
move em face de Nome completo do ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/712/Cumprimento-de-sentenca-Alimentos-Acordo |
Alimentos - Contestação | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar
Autos do processo nÂș
Nome completo do RĂ©u, devidamente qualificado nos autos da **AĂĂO DE
ALIMENTOS** que lhe move nome completo de seu filho, menor impĂșbere
devidamente representado por sua genitora nome comple... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/650/Alimentos-Contestacao |
Memoriais - Reconhecimento e dissolução de uniĂŁo estĂĄvel | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar
()
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do Requerente, jĂĄ devidamente qualificado nos autos da **AĂĂO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUĂĂO DE UNIĂO ESTĂVEL** , de nĂșmero em epĂgrafe, que
move em face de Nome completo... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1194/Memoriais-Reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel |
Execução de alimentos - PrisĂŁo (rito do artigo 528 do CPC) | **ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara da FamĂlia e
SucessÔes da Comarca de ****especificar**
Nome completo do Menor, nacionalidade, estado civil, menor impĂșbere, portador
da cĂ©dula de identidade RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș, devidamente
representando por sua genitora nome completo da genitora do... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/136/Execucao-de-alimentos-Prisao-rito-do-artigo-528-do-CPC |
Liquidação por arbitramento | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara CĂvel da Comarca de
especificar
(Espaço de 10 linhas)
Processo n.°
Nome completo do Requerente, jĂĄ devidamente qualificada nos autos da **AĂĂO DE
especificar, **de nĂșmero em epĂgrafe, que move em face de Nome completo do
requerido, por seu advogado signatĂĄrio, ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/612/Liquidacao-por-arbitramento |
Ação de Despejo por Falta de Pagamento - Contestação | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da n° Vara CĂvel da Comarca de
especificar,
()
Autos do Processo nÂș
()
Nome completo do Contestante, jĂĄ qualificado no processo em epĂgrafe, por seu
advogado signatĂĄrio, vem, respeitosamente, Ă presença de Vossa ExcelĂȘncia, nos
autos da **AĂĂO DE DESPEJO POR FALTA DE PAG... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1166/Acao-de-Despejo-por-Falta-de-Pagamento-Contestacao |
Contestação - Ação de Despejo por denĂșncia vazia | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
()
Autos do Processo nÂș
()
Nome completo do requerido, jĂĄ qualificado no processo em epĂgrafe, por seu
advogado signatĂĄrio, vem, respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia, nos autos
da **AĂĂO DE DESPEJO POR DENĂNCIA VAZIA** , qu... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/58/Contestacao-Acao-de-Despejo-por-denuncia-vazia |
Indenização por danos materiais e morais (ingestĂŁo de produto tĂłxico) | **ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara CĂvel da Comarca
de****especificar**
()
Nome completo do menor, menor impĂșbere, representado por seu genitor, Nome
completo do pai, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, residente e
domiciliado endereço completo, endereço eletrÎnico, por seu advogado que est... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/229/Indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-ingestao-de-produto-toxico |
Recurso em sentido estrito - Contra pronĂșncia | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara do JĂșri da Comarca de
especificar,
()
Processo nÂș
()
Nome completo da Recorrente, jĂĄ devidamente qualificada nos autos em epĂgrafe,
que lhe move a Justiça PĂșblica, por seu advogado signatĂĄrio, nĂŁo se
conformado, _data venia_ , com a r. decisĂŁo que a pronunciou... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/746/Recurso-em-sentido-estrito-Contra-pronuncia |
Pedido de saldo do FGTS Ă Caixa EconĂŽmica Federal | Local, dia de mĂȘs de ano.
()
Ă
Caixa EconĂŽmica Federal
AgĂȘncia nÂș
Nome completo da Empresa, pessoa jurĂdica de direito privado, situada na
endereço completo, inscrita no CNPJ sob o n° e no Cadastro Estadual sob nÂș,
por seu representante legal, vem, perante Vossa Senhoria, solicitar o
fornecimento do saldo da c... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/459/Pedido-de-saldo-do-FGTS-a-Caixa-Economica-Federal |
Cancelamento de multa aplicada de forma irregular | Ă Prefeitura Municipal de Nome da Cidade
E/A Secretaria de Finanças
Seção de Fiscalização de Obras Particulares
Cancelamento da Multa nÂș
Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, portador do RG nÂș e CPF nÂș
nÂș, proprietĂĄrio do imĂłvel situado na endereço completo, inscrição cadastral
nÂș, por seu advogado inf... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/915/Cancelamento-de-multa-aplicada-de-forma-irregular |
Defensor dativo - Fixação de honorĂĄrios | **ExcelentĂssimo Senhor Juiz de Direito da nÂș Vara Criminal da Comarca de
****especificar**
()
**Autos do processo****nÂș**
()
Nome completo do advogado, nacionalidade, estado civil, RG nÂș, CPF nÂș,
residente e domiciliado na endereço completo, advogado, inscrito na OAB UF nÂș,
com escritório na endereço completo, end... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/238/Defensor-dativo-Fixacao-de-honorarios |
Afastamento temporĂĄrio do cĂŽnjuge do lar | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar
(Espaço de 10 linhas)
Processo n.Âș
(Espaço de 05 linhas)
Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, residente
e domiciliada Endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/643/Afastamento-temporario-do-conjuge-do-lar |
Reclamação trabalhista - RescisĂŁo indireta - Desconto indevido no salĂĄrio | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de
especificar,
()
Nome completo do Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, RG nÂș,
inscrito no CPF sob o nÂș, CTPS nÂș, PIS/PASEP nÂș, residente e domiciliado na
endereço completo, endereço eletrÎnico, por meio de seu advogado que esta
subs... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/281/Reclamacao-trabalhista-Rescisao-indireta-Desconto-indevido-no-salario |
Exceção de suspeição I | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
()
Distribuição por dependĂȘncia
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do Excipiente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, portador
do RG nÂș e do CPF nÂș, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de
seu advogado inf... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/298/Excecao-de-suspeicao-I |
Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP) | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara Criminal da Comarca de
especificar
()
Autos do processo n°
(Autuação em apartado)
()
Nome completo do Requerente, jĂĄ qualificado nos autos principais em epĂgrafe,
por seu advogado signatĂĄrio, vem, respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia,
opor o presente in... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1176/Insanidade-mental-do-acusado-art-149-do-CPP |
Notificação judicial - Substituição de caução | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara CĂvel da Comarca de
especificar
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissĂŁo, estado civil, portador
do RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș, residente e domiciliado endereço completo,
endereço eletrÎnico, por seu advogado signatårio, vem, respeitosamente... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/307/Notificacao-judicial-Substituicao-de-caucao |
PensĂŁo por morte I | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara PrevidenciĂĄria da Seção
JudiciĂĄria de especificar
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estudante, menor, portador da
CĂ©dula de Identidade nÂș e do CPF nÂș, representado neste ato por nome completo
do representante legal, nacionalidade, profissĂŁo, estado civ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1231/Pensao-por-morte-I |
DivĂłrcio consensual c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar _,_
Nomes completo dos Requerentes, ambos nacionalidade, casados, ele profissĂŁo,
portador da cĂ©dula de identidade RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș, residente e
domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/139/Divorcio-consensual-c-c-partilha-de-bens-regulamentacao-de-visitas-e-alimentos |
Ação de oferta de alimentos | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar,
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° e
CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Exce... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1108/Acao-de-oferta-de-alimentos |
RevisĂŁo contratual - Refinanciamento (Consumidor) | **ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
****especificar**
()
Nome completo do Requerente, Nacionalidade, ProfissĂŁo, RG, CPF, residente e
domiciliado na Endereço completo, endereço eletrÎnico, por seu advogado
signatĂĄrio, vem, respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia, propor **AĂ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1197/Revisao-contratual-Refinanciamento-Consumidor |
Substituição de testemunhas - NĂŁo localizadas | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara Criminal da Comarca de
especificar
()
Processo nÂș
()
Nome completo do requerente, jĂĄ devidamente qualificado nos autos do Processo
de nĂșmero em epĂgrafe, que lhe move a Justiça PĂșblica, como incurso no artigo
nÂș do CĂłdigo Penal, por seu advogado signatĂĄrio, ve... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/311/Substituicao-de-testemunhas-Nao-localizadas |
Execução de TĂtulo Executivo Extrajudicial - JEC | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial CĂvel da
Comarca de especificar
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, portador
da cĂ©dula de identidade RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș, residente e
domiciliado nesta Cidade e comarca, na Endereço completo, endereço e... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/360/Execucao-de-Titulo-Executivo-Extrajudicial-JEC |
Revisional de aluguel | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara __ CĂvel da Comarca de
especificar,
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, portador
do RG nÂș e do CPF nÂș, residente e domiciliado endereço completo, endereço
eletrĂŽnico, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, Ă prese... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/64/Revisional-de-aluguel |
Habeas Corpus - Falta disciplinar - ProgressĂŁo de regime | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente da Seção Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar,
Nome do Impetrante, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
de especificar, sob o nÂș, com escritĂłrio nesta comarca, na endereço completo,
vem, respeitosamente, perante Voss... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1548/Habeas-Corpus-Falta-disciplinar-Progressao-de-regime |
Investigação de paternidade - Pedido de realização de exame de DNA | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara de FamĂlia e SucessĂ”es
da Comarca de especificar
()
**Autos do processo nÂș**
()
Nome completo do menor, representando por sua genitora Nome completo da
genitora, jå devidamente qualificada nos autos da Ação de Investigação de
Paternidade, de nĂșmero em epĂgrafe... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/1162/Investigacao-de-paternidade-Pedido-de-realizacao-de-exame-de-DNA |
Falsidade de documento | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara CĂvel da Comarca de
especificar
()
Autos nÂș
()
Nome completo do Requerente, jå devidamente qualificado nos autos da ação
especificar, de nĂșmero em epĂgrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa
ExcelĂȘncia, com fulcro no art. 430, do CĂłdigo Processo Civil, argui... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/21/Falsidade-de-documento |
Juntada da CTPS para retificação | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da nÂș Vara do Trabalho de
especificar,
()
Autos do processo n°
()
Nome completo do Reclamante, jĂĄ qualificado nos autos da **RECLAMAĂĂO
TRABALHISTA** em epĂgrafe, que move em face de RazĂŁo Social da
Reclamada/Empregador, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui
res... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/379/Juntada-da-CTPS-para-retificacao |
Liberdade provisĂłria com fiança | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de
especificar
()
Autos do processo nÂș
()
Nome completo do rĂ©u, jĂĄ qualificado nos autos de nÂș em epĂgrafe, por seu
advogado signatĂĄrio, vem, respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia, requerer
concessĂŁo de **LIBERDADE PROVISĂRIA COM FIANĂA... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/254/Liberdade-provisoria-com-fianca |
RenĂșncia ao direito de queixa | IlustrĂssimo Senhor Doutor Delegado Titular da n° Delegacia de PolĂcia de
especificar,
()
InquĂ©rito Policial nÂș
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissĂŁo, estado civil, RG nÂș,
inscrito no CPF sob o nÂș, residente e domiciliado na endereço completo, por
seu advogado signatĂĄrio, vem, respeitosamente, pe... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/411/Renuncia-ao-direito-de-queixa |
Exame de corpo de delito complementar | IlustrĂssimo Senhor Doutor Delegado Titular da nÂș Delegacia de PolĂcia de
especificar,
()
InquĂ©rito policial nÂș
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissĂŁo, estado civil, RG nÂș,
inscrito no CPF sob o nÂș, residente e domiciliado endereço completo, por seu
advogado signatĂĄrio, vem, respeitosamente, peran... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/635/Exame-de-corpo-de-delito-complementar |
Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior I | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da CĂvel da Comarca de
especificar
_(obs.: SerĂĄ nesta vara se nĂŁo houver a especializada na ĂĄrea, no caso, vara
da famĂlia)_
()
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, residente
e domiciliado Endereço completo, por meio de seu adv... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/168/Impugnacao-de-reconhecimento-de-paternidade-pelo-filho-maior-I |
Execução de acordo firmado perante ComissĂŁo de Conciliação PrĂ©via | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de
especificar,
()
Nome completo do Exequente/Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo,
residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrÎnico, por meio de
seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/182/Execucao-de-acordo-firmado-perante-Comissao-de-Conciliacao-Previa |
Alimentos - Pedido ao genitor | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de FamĂlia da Comarca
de especificar
Nome completo do menor, menor impĂșbere, neste ato representado por sua
genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissĂŁo, residente e
domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/110/Alimentos-Pedido-ao-genitor |
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho | Pelo presente instrumento de reconhecimento de filho, de um lado, como
**OUTORGANTE** , Nome completo do outorgante, nacionalidade, profissĂŁo, estado
civil, RG nÂș, inscrito no CPF sob o nÂș, residente e domiciliado endereço
completo, endereço eletrÎnico, e, como **ANUENTE** , Nome completo da anuente,
nacionalidade, pro... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/674/Instrumento-extrajudicial-de-reconhecimento-de-filho |
Acidente de veĂculos - Indenização por danos materiais e lucros cessantes | **ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara CĂvel da Comarca
de****especificar**
()
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° e
CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excel... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/953/Acidente-de-veiculos-Indenizacao-por-danos-materiais-e-lucros-cessantes |
Unificação de penas | ExcelentĂssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nÂș Vara de ExecuçÔes Criminais
da Comarca de especificar,
()
Autos da execução nÂș
(_espaço de -05 linhas_)
Nome completo do Requerente, jĂĄ qualificado nos autos em epĂgrafe, por seu
advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa ExcelĂȘncia,
requerer ... | https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/409/Unificacao-de-penas |
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